| Título: |
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LEI Nº 16.242 31/07/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o art. 14 da Lei nº 13.769, de 2004. |
| Publicação: |
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DOC 01/08/2015 p. 13-14 c. 3-4, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 377/2014 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 13.769/2004 - Altera a Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995, que estabelece programa de melhorias para a area de influencia definida em funçao da interligaçao da Avenida Brigadeiro Faria Lima com Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Helio Pelegrino, dos Bandeirantes, Eng. Luis Carlos Berrini e Cidade Jardim, adequando-a a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).; (ver documento)
Lei nº 14.193/2006 - Aprova plano de melhoramentos na Avenida Santo Amaro, desde a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek até a Avenida dos Bandeirantes, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Bandeirantes, dos (Avenida) - Desapropriação - Imóvel particular - Incentivo - Juscelino Kubitschek, Presidente (Avenida) - Melhoramento público - Operação Urbana Consorciada Faria Lima - Programa de Investimentos - Santo Amaro (Avenida) - Doação - Empreendimento imobiliário |